Formulários DPGU(Formulários, requerimentos e outros documentos)
Requerimentos Comunicação de Obras de Conservação - M01 Informação Prévia - M03 Comunicação Prévia / Licenciamento de Operação Urbanística - M04 Pedido de Concessão de Alvará / Aditamento - M05 Autorização / Licenciamento de Instalações - M06 Pedido de Vistoria - M07 Pedidos Diversos - M08 Pedido de Cópias ou Certidões - M09 Declaração Prévia de instalação ou de alteração dos estabelecimentos industriais do tipo 4 - M10 Pedido de Concessão de Alvará / Aditamento - M11 (Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro) Instalações de Classe B2 não sujeitas a Licenciamento - M12 Declaração de instalação, modificação e de encerramento dos estabelecimentos de restauração e bebidas - DL 234/2007 Declaração de instalação, modificação e de encerramento dos estabelecimentos e armazéns comerciais e não comerciais e de prestação de serviços - DL 259/2007 Recepções Liminares Informação Prévia - RL03 Comunicação Prévia / Licenciamento de Operação de Loteamento - RL04.1
Comunicação Prévia / Licenciamento de Obras de Urbanização - RL04.2
Comunicação Prévia / Licenciamento de Obras de Edificação - RL04.3
Comunicação Prévia / Licenciamento de Obras de Demolição - RL04.4
Comunicação Prévia / Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos - RL04.5
Comunicação Prévia / Outras Operações Urbanísticas - RL04.6
Destaque de Parcela - RL04.7
Licenciamento ou Autorização de Instalação - RL06Apresentação de Elementos Apresentação de Elementos - Concessão de Alvarás / Aditamentos - AE05 Apresentação de Elementos - Concessão de Alvarás/Aditamentos - AE06 (Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro) Apresentação de Elementos - Pedido de Vistorias - AE07 Apresentação de Elementos - Pedidos Diversos - AE08Termos de Responsabilidade Termo de Responsabilidade do Autor do Projecto - TR1 Termo de Responsabilidade pela Direcção Técnica da Obra - TR2 Termo de Responsabilidade pela Direcção Técnica da Obra - TR3 Termo de Responsabilidade / Identificação do Técnico Responsável pela Direcção Técnica da Obra - TR4 Termo de Responsabilidade pela Coordenação dos Projectos - TR5 Termo de Responsabilidade do Autor do Projecto - TR6 Termo de Responsabilidade do Director Técnico de Obra /Director de Fiscalização da Obra - TR7
Termo de Responsabilidade pela Direcção Técnica da Obra - TR8Fichas das Características Ficha das Características Gerais do Loteamento - F02 Ficha das Características da Construção - F04 Ficha das Características da Alteração da Utilização - F05 Ficha das Características da Obra de Demolição - F06 Ficha das Características da Obra de Remodelação de Terrenos - F07Outros Documentos Inscrição de Técnicos / Renovação da Inscrição Questionário de Opinião Normas de Instrução de Processos
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