Formulários DPGU(Formulários, requerimentos e outros documentos)

Requerimentos

 Comunicação de Obras de Conservação - M01

 Informação Prévia - M03

 Comunicação Prévia / Licenciamento de Operação Urbanística - M04

 Pedido de Concessão de Alvará / Aditamento - M05

 Autorização / Licenciamento de Instalações - M06

 Pedido de Vistoria - M07

 Pedidos Diversos - M08

 Pedido de Cópias ou Certidões - M09

 Pedido de Concessão de Alvará / Aditamento - M11 (Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro)

 Instalações de Classe B2 não sujeitas a Licenciamento - M12

 Comunicação Prévia a que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 6º do RJUE - M13

 Declaração de instalação, modificação e de encerramento dos estabelecimentos de restauração e bebidas - DL 234/2007

 Declaração de instalação, modificação e de encerramento dos estabelecimentos e armazéns comerciais e não comerciais e de prestação de serviços - DL 259/2007 



Recepções Liminares


 Informação Prévia - RL03

 Comunicação Prévia / Licenciamento de Operação de Loteamento - RL04.1

 Comunicação Prévia / Licenciamento de Obras de Urbanização - RL04.2

 Comunicação Prévia / Licenciamento de Obras de Edificação - RL04.3

 Comunicação Prévia / Licenciamento de Obras de Demolição - RL04.4

 Comunicação Prévia / Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos - RL04.5

 Comunicação Prévia / Outras Operações Urbanísticas - RL04.6

 Destaque de Parcela - RL04.7

 Licenciamento ou Autorização de Instalação - RL06

 Comunicação Prévia a que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 6º do RJUE - RL13


Apresentação de Elementos

 Apresentação de Elementos - Concessão de Alvarás / Aditamentos - AE05

 Apresentação de Elementos  - Concessão de Alvarás/Aditamentos - AE06 (Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro)

 Apresentação de Elementos - Pedido de Vistorias - AE07

 Apresentação de Elementos - Pedidos Diversos - AE08


Termos de Responsabilidade

 Termo de Responsabilidade do Autor do Projecto - TR1

 Termo de Responsabilidade pela Direcção Técnica da Obra - TR2

 Termo de Responsabilidade pela Direcção Técnica da Obra - TR3 

 Termo de Responsabilidade / Identificação do Técnico Responsável pela Direcção Técnica da Obra - TR4

 Termo de Responsabilidade pela Coordenação dos Projectos - TR5

 Termo de Responsabilidade do Autor do Projecto - TR6
 
 Termo de Responsabilidade do Director Técnico de Obra /Director de Fiscalização da Obra - TR7

 Termo de Responsabilidade pela Direcção Técnica da Obra - TR8

 Termo de Responsabilidade (Casos previstos no n.º 2 do artigo 63º do D.L. 555/99, de 16/12, com a redacção dada pela Lei 60/2007, de 4/10) - TR9


Fichas das Características

 Ficha das Características Gerais do Loteamento - F02

 Ficha das Características da Construção - F04

 Ficha das Características da Alteração da Utilização - F05

 Ficha das Características da Obra de Demolição - F06

 Ficha das Características da Obra de Remodelação de Terrenos - F07

 Mapa de Medições - F08


Outros Documentos


 Inscrição de Técnicos / Renovação da Inscrição

 Questionário de Opinião

 Normas de Instrução de Processos

 Modelo do Registo de Dados de Resíduos de Construção e Demolição (Rcd)

 Outros Formulários (Formulários, requerimentos e outros documentos)

 Pedido de Funcionamento de Recinto Itinerante ou Improvisado
(se enviar por correio electrónico, enviar para: ecoutinho@cmvalongo.net )

 Emissão de Licença Especial de Ruído

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Regulamentos