AVISO

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DO PDM DE VALONGO

DISCUSSÃO PÚBLICA

DR. FERNANDO HORÁCIO MOREIRA PEREIRA DE MELO, Presidente da Câmara Municipal de Valongo:
Torna-se público, para efeitos do disposto no nº 3 do artº 77º do Decreto-Lei nº 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 316/2007, de 19 de Setembro, que se encontra aberto, a partir do 5º dia útil a seguir à publicação deste aviso na 2ª Série do Diário da República e durante 30 dias úteis, o período de discussão pública da proposta da alteração ao Regulamento do PDM de Valongo, cujo processo e respectivos pareceres da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, do EP-Estradas de Portugal, S.A. e do Ministério da Economia e da Inovação/Direcção Regional da Economia do Norte, se encontram disponíveis para consulta na Secção de Apoio Administrativo à Divisão de Planeamento, no edifício dos Paços do Município, dentro das horas normais de expediente.

Os interessados poderão apresentar, por escrito, qualquer reclamação, observação, sugestão ou pedido de esclarecimento através de carta dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Valongo, com identificação expressa de "Discussão Pública da Proposta de Alteração ao Regulamento do PDM de Valongo", e com indicação da morada/contacto do signatário para efeitos de resposta, caso se justifique, durante o período referido.
Valongo e Paços do Município, 18 de Março de 2008