O Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio (MODCOM) visa a modernização e a revitalização da actividade comercial, em especial, em centros de comércio com predomínio do comércio independente de proximidade, em zonas urbanas ou rurais, bem como a promoção de acções dirigidas ao comércio.

Âmbito e Tipologia das Acções

Acção A – Projectos empresariais de modernização Comercial

Tipologia

a) Projectos de dinamização de empresas comerciais adquiridas ou constituídas há menos de 3 anos por jovens empresários;

b) Projectos individuais de pequena dimensão que visem aumentar a competitividade empresarial;

d) Projectos individuais de pequena dimensão que visem aumentar a competitividade empresarial mediante a dinamização de empresas comerciais em espaços rurais.

Entidades beneficiárias

Micro e Pequenas Empresas do Comércio inseridas nas CAE’s 45,46 e 47 (Rev 3-2007).

Incentivos

A taxa de apoio é de 50% das despesas elegíveis não podendo ultrapassar o máximo de 50.000 euros por projecto.

Entidade responsável: IAPMEI

Tipologia

c) Projectos conjuntos de modernização comercial de empresas em espaços rurais que visem, com base num plano de acção estruturado e fundamentado, o desenvolvimento de estratégias complementares de modernização num conjunto articulado de empresas comerciais em espaços rurais.

Entidades beneficiárias

Estruturas associativas inseridas na CAE 94110 (Rev 3 - 2007) ou outras estruturas associativas equiparadas, desde que a candidatura apresentada seja dirigida a Micro e Pequenas Empresas do Comércio inseridas nas CAE’s 45,46 e 47 (Rev 3-2007)

Incentivos

A taxa de apoio é de 60% das despesas elegíveis para as associações, não podendo ultrapassar o máximo de 150.000 euros por projecto.

Entidade responsável: DGAE

Acção B - Projectos de integração comercial

Tipologia

a) Projectos que visem o estabelecimento ou a consolidação de um modelo de integração comum através da criação e promoção de novas redes empresariais ou o desenvolvimento de redes já existentes;

b) Projectos de adesão a uma rede empresarial já existente ou a criar ou que se integrem numa estratégia global de modernização da rede em que se inserem.

Entidades beneficiárias

Micro, Pequenas e Médias Empresas cuja actividade inseridas nas CAE’s 45,46,47 e 70220 (Rev. 3-2007).

Incentivos

A taxa de apoio é de 50% das despesas elegíveis, não podendo ultrapassar, por projecto, o total de 60.000 euros por projectos incluídos na tipologia a) e o total de 50.000 euros projectos incluídos na tipologia b).

Entidade responsável: DGAE

Acção C - projectos de promoção comercial

Tipologia

Projectos de promoção comercial dos centros urbanos que visem através das suas acções a

animação, dinamização e divulgação comercial dos centros urbanos.

Entidades beneficiárias

Estruturas associativas empresariais do Sector do Comércio inseridas na CAE 94110 (Rev. 3- 2007)

Incentivos

A taxa de apoio é de 60% das despesas elegíveis, não podendo ultrapassar, por projecto, o total de 60.000 euros.

Entidade responsável: DGAE

Quadro legal

Decreto-Lei n.º 178/2004, de 27 de Julho

Decreto-Lei n.º 143/2005

Portaria n.º 1297/2005, de 20 de Dezembro

Portaria n.º 1359/2006, de 4 de Dezembro

Despacho n.º 2676-A/2009 de 20 de Janeiro 2009

Despacho n.º 2676-B/2009 de 20 de Janeiro 2009

Candidaturas

De 22 de Janeiro a 11 de Março de 2009

Formulários para efectuar download de formulários consulte o sitio http://www.iapmei.pt

A informação que aqui se apresenta não dispensa a consulta do quadro legal inerente aos Sistema de Incentivos MODCOM, bem como a legislação subjacente a abertura desta fase de candidaturas de 2009.

Contactos:
IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I.P.

Linha azul : 808 201 201 _ Fax : 213 836 283

e-mail : info@iapmei.pt / URL : http://www.iapmei.pt