A Carta Educativa do Concelho de Valongo foi homologada por S. Exa. a Ministra da Educação, Prof. Maria de Lurdes Rodrigues, após Parecer Conjunto do Director-Geral do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE), Dr. João Trocado da Mata e da Directora Regional de Educação do Norte (DREN), Dr.ª Margarida Moreira, com o seguinte teor:   "Em cumprimento do Protocolo celebrado entre o Ministério da Educação e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, em Dezembro de 2004 e do Acordo relativo a Cartas Educativas e Rede Escolar do 1.º ciclo, celebrado entre as mesmas entidades, em Outubro de 2005, e ao abrigo do n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, o Director-Geral do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE) e a Directora Regional de educação do Norte (DREN) emitem parecer favorável sobre a Carta Educativa do concelho de Valongo, nos seguintes termos:   A Carta Educativa respeita a metodologia proposta para a sua elaboração, estando, em geral, em conformidade com as orientações de política educativa. As propostas de intervenção no parque escolar incidem em todos os níveis de educação e ensino.   Recomenda-se que seja feito um maior esforço de concentração do parque escolar, de modo a evitar-se a vinculação dos edifícios a um único nível de ensino, tal como recomenda a Lei de Bases do Sistema Educativo.   Propõe-se que o parque da educação pré-escolar e do ensino básico seja constituído por estabelecimentos de tipologia EBI/JI e EB1/JI. A estas unidades poderão, excepcionalmente, juntar-se estabelecimentos de tipologia JI, desde que devidamente fundamentado.   A dimensão dos centros escolares deverá ser objecto de fundamentação, devendo respeitar os princípios de reordenamento da rede educativa.   As propostas de intervenção apresentadas deverão ser ajustadas em sede de monitorização."

Tendo como suporte legal o Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, a Carta Educativa é actualmente entendida como um instrumento de planeamento, como uma metodologia de intervenção no planeamento e ordenamento da rede educativa inserida no contexto mais abrangente do ordenamento territorial, a qual tem como meta atingir a melhoria da educação, do ensino, da formação e da cultura num dado território, ou seja, ser parte integrante do seu desenvolvimento social.

A elaboração da Carta Educativa é da competência da Câmara Municipal, tendo sido aprovada na reunião pública de 1 de Março de 2007, após discussão e emissão de parecer do Conselho Municipal de Educação, em reunião de 19 de Fevereiro de 2007.

No período da Discussão Pública, que decorreu entre os dias 5 de Março e 3 de Abril, foi disponibilizado o documento Carta Educativa do Concelho de Valongo, Versão para Discussão em suporte digital na página de Internet da Câmara e em suporte de papel no Gabinete do Munícipe, para consulta dos/as munícipes. Realizaram-se ainda algumas sessões de apresentação da Carta Educativa, designadamente:

- Sessão de apresentação a dirigentes da Câmara Municipal de Valongo, que decorreu no dia 5 de Março;

- Sessão de apresentação a Membros da Assembleia Municipal, que decorreu no Edifício Dr. Faria Sampaio, em Ermesinde, no dia 14 de Março;

- Sessão de apresentação na Freguesia de Campo, dinamizada pela Assembleia de Freguesia de Campo, que decorreu nas instalações da Escola EB23 Padre Américo, no dia 23 de Março.

 Carta Educativa do Concelho de Valongo (clique aqui para visualizar)

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