5.Março.2008
Câmara Municipal de Valongo
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  Empresa na Hora
AGORA TAMBÉM EM VALONGO

Através da iniciativa 'Empresa na Hora', é agora possível constituir uma sociedade unipessoal, por quotas ou anónima no momento e num só balcão.


É tão simples quanto isto: 


Processo de consituição de uma sociedade:

 

Os/as sócios/as devem:

1.º  Escolher uma firma da lista de firmas pré-aprovadas consultando a lista que lhe será facultada no balcão de atendimento 'Empresa na hora'. A firma escolhida só será reservada no momento em que se dirijam ao balcão e iniciem a constituição da sociedade. Como tal, a firma que pretende utilizar, apesar de estar disponível neste sítio ou na lista que lhe for facultada, poderá já não estar disponível no momento em que se dirigir ao balcão da Conservatória de Registo Predial e Comercial de VALONGO. À firma pré-aprovada poderá sempre adicionar uma expressão alusiva ao objecto da sociedade. Por exemplo, se a firma escolhida for 'ABCDE' e se a sociedade se dedicar à actividade de restauração e bebidas, a firma poderá ser alterada para 'ABCDE – Restauração e Bebidas'.

2.º Escolher um dos modelos de pactos pré-aprovados e disponíveis neste sítio e na pasta de pactos facultada nos locais de atendimento;

3.º Iniciar o processo de constituição junto de um balcão 'Empresa na hora'

 

Elementos necessários:

 

Se os/as sócios/as da sociedade a constituir forem pessoas singulares, deverão levar consigo:
 - Cartão de contribuinte;
 - Documento de identificação (bilhete de identidade, passaporte, carta de condução ou autorização de residência)
 - Cartão de beneficiário da Segurança Social (facultativo)

No caso de se tratarem de pessoas colectivas:
 -
Cartão de contribuinte de pessoa colectiva ou cartão de identificação de pessoa colectiva;
 -
Código de acesso à Certidão Permanente ou Certidão de Registo Comercial em papel, actualizada;
 -
Acta da Assembleia Geral que confere poderes para a constituição de sociedade.

1.º O custo deste serviço é de 360,00€, ao qual acresce imposto de selo à taxa de 0,4% sobre o valor do capital social. Este valor será pago no momento da constituição, em numerário ou cheque. Nas sociedades cujo objecto social seja o desenvolvimento tecnológico ou a investigação o custo do serviço é de 300,00€, a que acresce o imposto de selo.

2.º No balcão será elaborado o pacto da sociedade e será efectuado o registo comercial.

3.º De imediato, receberão:
 - Certidão do Pacto Social;
 - Código de acesso à Certidão Permanente de Registo Comercial, pelo prazo de um ano ou, em alternativa, pelo prazo de três meses acompanhado de Certidão em papel;
 - Cartão de Pessoa Colectiva;
 - Número de segurança social da empresa.

4.º No momento da constituição da sociedade pode ser indicado o Técnico Oficial de Contas ou deverá o mesmo ser escolhido da Bolsa de TOCs disponibilizada, para efeitos da entrega desmaterializada da Declaração de Início de Actividade. Também pode ser entregue no serviço de atendimento da Empresa na Hora a Declaração de Início de Actividade devidamente preenchida e assinada pelo Técnico Oficial de Contas, de imediato ou nos 15 dias seguintes à data de constituição.

5.º No prazo máximo de 5 dias úteis após a constituição, os/as sócios/as estão obrigados/as a depositar, em qualquer instituição bancária, o valor do capital social em nome da sociedade.  

GABINETE DO EMPRESÁRIO
Edifício Dr. Fernando Faria de Sampaio, 244 
4440-633 Ermesinde
Contactos:  
Telefone: 22 977 45 90
Fax: 22 977 45 99

gabempresario@cmvalongo.net

 

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