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Edifício Vallis Longus

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As Comissões de Protecção de Menores, criadas na sequência do Decreto - Lei n.º189/91 de 17/5 foram reformuladas e criadas novas de acordo com a Lei de Promoção e Protecção aprovada pela Lei nº 147/99, de 1 de Setembro.

 

| Quando intervêm as comissões
| Natureza das Comissões
| Quais as Competências e qual a competência territorial
| Qual a composição
| A Comissão restrita
| Quem pode denunciar
| Indicadores